O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (18). O objetivo do Programa Empreender PB é conceder crédito produtivo visando incentivar a geração de ocupação e renda, e, consequentemente, proporcionar o combate à pobreza, a redução das desigualdades e promoção do crescimento econômico com inclusão social.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por pessoas físicas maiores de 18 anos ou legalmente emancipadas, que residem no Estado da Paraíba há mais de seis meses, bem como as pessoas jurídicas devidamente registradas no Estado da Paraíba há mais de seis meses. As inscrições serão feitas de acordo com a capacidade de atendimento do Programa Empreender PB, podendo ser realizadas presencialmente na sede e postos de atendimento oficiais do programa ou por meio eletrônico.
Linhas de crédito – As linhas de crédito deste último edital se denominam: Empreender Pessoa Física, Empreender Juventudes, Empreender Profissional Liberal, Empreender Profissional Liberal Juventudes, Empreender Mulher, Empreender Artesanato, Empreender Motociclista Profissional, Empreender Pessoa Jurídica, Empreender Cooperativas, Empreender Inovação Tecnológica, Empreender Cultural E Empreender Prefeituras. O Empreender Pessoa Física é destinado somente a pessoas físicas com idade igual ou superior a 30 anos e tem como objetivo incentivar a geração de ocupação e renda. Os valores mínimo e máximo dos créditos a serem concedidos pela linha são R$ 200,00 e R$15.000,00, respectivamente. A taxa de juros da linha é de 0,64% a.m, com financiamento em até 36 meses.
A linha Empreender Juventude é para pessoas físicas com foco específico na juventude com idade entre 18 e 29 anos, estimulando e gerando subsídios para o empreendedorismo e emancipação, com crédito entre R$ 200,00 e R$ 15.000,00. A taxa de juros referente à linha Empreender Juventude é de 0,55% ao mês, com prazo total de financiamento de até 50 meses.
A linha de crédito Empreender Profissional Liberal é para pessoas físicas com idade igual ou superior a 30 anos que atuem como profissionais liberais nas suas respectivas áreas de formação em nível superior e/ou técnico/tecnológico, com o objetivo de incentivar a geração de ocupação e renda. Os interessados neste financiamento podem obter até R$ 30.000,00, com taxa de juros de 0,64% a.m e prazo de 36 meses. O Empreender Profissional Liberal Juventude é destinado a pessoas físicas com idade entre 18 e 29 anos que atuem como profissionais liberais nas suas respectivas áreas de formação, com possibilidade de crédito, taxa de juros e financiamento igual à linha Empreender Profissional Liberal. A linha de crédito denominada Empreender Artesanato é destinada somente a pessoas físicas que sejam artesãos ou artesãs, com objetivo de incentivar a geração de ocupação e renda para os profissionais do ofício. Os artesãos têm crédito de até R$ 15.000,00, taxas de 0,50% a.m e financiamento em até 36 meses.
O Empreender Motociclista Profissional é para pessoas físicas que atuem no setor de transporte de pessoas, cargas e prestação de serviços, filiados a sindicatos profissionais de categorias da área e que pretendam adquirir motocicletas novas de 125cc 150cc, 160cc ou equipamentos e acessórios profissionais ou de segurança também novos para tais veículos, a serem utilizados exclusivamente como meio de trabalho. O limite dos créditos a serem concedidos é de R$15.000,00, taxa de juros de 0,64% a.m em até 36 meses. Pessoas jurídicas – A linha de crédito Empreender Pessoa Jurídica é destinada a pessoas jurídicas regularmente formalizadas e com cadastro ativo junto à Secretaria da Receita Federal que atuem no Estado da Paraíba há mais de seis meses. Possuem crédito diferenciado, nos valores entre R$5.000,00 e R$100.000,00, taxa de 0,64% a.m e financiamento em até 36 meses.
O Empreender Cooperativas é igualmente destinado a pessoas jurídicas legalmente constituídas na forma de cooperativas. Os limites de valores mínimo e máximo dos créditos a serem concedidos são R$5.000,00 e R$200.000,00, respectivamente, taxas de 0,64% a.m em até 48 meses. Área tecnológica – A linha Empreender Inovação Tecnológica é destinada a pessoas jurídicas, com foco específico nos Microempreendedores Individuais (MEI), Empresários Individuais (EI), Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Micro e Pequenas Empresas (ME/ MPE) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), relacionadas ao setor de produção e desenvolvimento de produtos e processos com tecnologias inovadoras, que pretendam desenvolver projetos relacionados às áreas de Tecnologia da Informação (TI) e Comunicação; Saúde; Energia; Biotecnologia; Mobilidade Urbana; Inclusão Digital; Desenvolvimento econômico e social.
Esta linha possui duas faixas de crédito. A Faixa 1 libera entre R$5.000,00 e R$30.000,00 para Microempreendedores Individuais (MEI), Empresários Individuais (EI) e Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRELI). A Faixa 2 concede entre R$30.000,00 e R$100.000,00 para Micro e Pequenas Empresas (ME/MPE) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A taxa de juros referente é de 0,64% a.m. e o pagamento poderá ser dividido em até 36 parcelas mensais fixas.
A linha de crédito Empreender Cultural contempla tanto pessoas físicas como jurídicas relacionadas ao setor da economia da cultura. Os valores a serem concedidos são entre R$200,00 e R$30.000,00 para pessoas físicas; e entre R$5.000,00 e R$80.000,00 para pessoas jurídicas, com taxa de juros a 0,64% a.m e financiamento em até 46 parcelas.
Inscrições contínuas – O Empreender Mulher é destinada somente a pessoas físicas do gênero feminino, que se encontrem em situações de violência e/ou de vulnerabilidade social, com objetivo de incentivar a geração de ocupação e renda. Em razão do objetivo da linha, as inscrições relacionadas a esta linha permanecerão abertas de modo contínuo e ininterrupto, ficando assegurada urgência e prioridade na análise das concessões.
Empreender Prefeituras – A inédita linha de crédito é destinada a atender prefeituras dos municípios do Estado da Paraíba que pretendam viabilizar projetos que tenham por objeto o desenvolvimento local do empreendedorismo ou a promoção de ações que gerem ocupação e renda. As prefeituras interessadas deverão adotar todas as medidas administrativas e legais necessárias para obtenção de expressa autorização legislativa para contratação de financiamento através da linha de crédito.
As prefeituras podem disponibilizar entre R$ 50.000,00 e R$ 700.000,00, com taxa de juros de 0,68% a.m e prazo de até 42 meses. Espera-se que a linha de crédito deverá fomentar a economia nas cidades paraibanas. “Além de empreendedorismo, os recursos vão trazer mais infraestrutura”, declarou Amanda Rodrigues, Secretária Executiva do Empreendedorismo.
Cada linha de crédito possui seus requisitos e exigências de documentação particulares. Para mais informações, os interessados deverão consultar o edital completo, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 18 de janeiro de 2017.
Secom-PB
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