TJSP determina restabelecimento do WhatsApp em todo o país

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) determinou, nesta quinta-feira, o restabelecimento do aplicativo WhatsApp em todo o país. A decisão foi tomada pelo desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Após a medida, ofícios com a determinação estão sendo expedidos e encaminhados aos provedores.
Em sua decisão, o magistrado destacou que “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça. Xavier de Souza acrescentou que “é possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”. O julgamento do mérito do recurso será analisado pela 11ª Câmara Criminal.
via,http://www.pernambuco.com/
 Blog do César Silva

Ceritell / Banda larga para empresa/residência Link dedicado

(83) 9996-5024 Tim

(83) 9628-3434 Tim

(81) 9622-6915 Tim
www.ceritell.com.br