Através de uma ação rescisória, o ex-prefeito Dr. Sidney requereu ao Tribunal de Justiça da Paraíba a anulação de uma sentença que o condenou por improbidade administrativa. A juíza da comarca de Princesa Isabel havia condenado o ex-gestor ao pagamento de multa de mais de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), proibindo-o, ainda, de contratar com o poder público, além de suspender seus direitos políticos.
Segundo o advogado Edward Johnson, a condenação partiu de juízo incompetente, já que os recursos tratados no processo eram de origem federal, não podendo a Justiça Estadual julgar a ação de improbidade proposta pelo Ministério Público. Ao apreciar o pedido de liminar, o Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, referindo-se à ação de improbidade onde foi proferida a sentença condenatória, ressaltou que “as verbas em questão estão sujeitas a prestação de contas perante órgão federal, fato que evidencia a competência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda”.
Diante da denunciada incompetência da Justiça Estadual, a liminar foi concedida para suspender os efeitos da sentença condenatória até o julgamento da ação rescisória proposta. De acordo com o advogado Edward Johnson, a liminar autoriza o ex-prefeito Dr. Sidney Oliveira a continuar exercendo a medicina pública, através da qual tem prestado assistência a pessoas carentes e salvado centenas de vidas. MaisPB
Blog do César Silva
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