Mais denúncias de irregularidades na administração do
prefeito de Princesa Isabel, Dominguinhos (PSDB), foram apresentadas
nessa terça-feira (9) à Promotoria de Justiça da Comarca de Princesa
Isabel.
Em reunião com o promotor Diogo Pedrosa, na sede do
órgão, o presidente do PC do B local, Ricardo Pereira, e os vereadores
Célio de Zé Biró e Givaldo Morais (PC do B) relataram fatos que
consideram possíveis crimes de improbidade administrativa e eleitoral.
O primeiro caso trata da liberação de recursos
federais para construção de unidades básicas do Programa de Saúde da
Família (PSF) no bairro São Francisco e nos povoados de Lagoa da Cruz,
Cachoeira de Minas e da Várzea.
Segundo os denunciantes, os valores foram liberados
às empresas responsáveis pela execução das obras das quatro UBSs sem
qualquer medição oficial. Além disso, uma vistoria realizada nos locais
pela 11ª Gerência Regional de Saúde de Princesa Isabel (11ª GRS), após
denúncias numa emissora de rádio local, constatou a inexistência de
serviços. bem como a utilização posterior de máquinas (caçamba e
retroescavadeira) doadas ao município pelo governo federal, por meio da
segunda etapa Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), nas áreas
destinadas às unidades.
A segunda denúncia está relacionada a eventual
utilização de recursos federais vinculados para pagamento de salário de
servidores municipais, que depois são devolvidos às contas originais,
como forma de tentar garantir o pagamento do funcionalismo até o dia 10
subsequente ao mês trabalhado, por determinação judicial.
A terceira denúncia relaciona a distribuição de
contratos temporários para profissionais da área de saúde (enfermeiros,
odontólogos, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, nutricionistas e
motoristas) e a contratação de diaristas como possível moeda de troca
eleitoral.
O promotor instaurou um procedimento (Notícia de
Fato) para apurar as três denúncias. O caso dos contratos temporários e
dos diaristas será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para
análise.
Veja abaixo reprodução do termo de declarações no MP.
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